Segurança Jurídica Sem Litígio: O que é e como funciona a Conta Notarial de Garantia
SEGURANÇA JURÍDICA SEM LITÍGIO: O QUE É E COMO FUNCIONA A CONTA NOTARIAL DE GARANTIA
Com o crescimento do mercado imobiliário em Balneário Camboriú e região, aumenta também a complexidade das negociações. Clientes buscam cada vez mais segurança e previsibilidade. Uma solução recente e poderosa, ainda pouco conhecida, é a Conta Notarial de Garantia, regulamentada pelo Provimento nº 150/2023 do CNJ.
O QUE É A CONTA NOTARIAL DE GARANTIA?
É uma conta bancária vinculada a um Tabelionato de Notas, onde valores podem ser depositados pelas partes para garantir o cumprimento de obrigações contratuais. Esses valores ficam custodiados pelo cartório, com liberação somente nas condições previamente acordadas.
APLICABILIDADE NA PRÁTICA REGIONAL
Em nossa realidade regional, essa ferramenta é extremamente útil:
- Compra de imóveis na planta ou usados: o comprador pode depositar parte do valor em conta notarial, com liberação após registro do imóvel e entrega das chaves;
- Distratos ou devoluções: evita litígios sobre quem devolve quanto e quando;
- Contratos com cláusulas de arrependimento: protege ambas as partes, evitando retenção indevida de valores;
- Parcerias entre investidores e incorporadores em Itajaí, Camboriú ou região: permite que aportes sejam liberados conforme o cumprimento de etapas.
COMO FUNCIONA
- As partes firmam um contrato (público ou com firma reconhecida);
- Definem o valor, condição de liberação e indicam o cartório de notas;
- O valor é depositado na conta vinculada ao Tabelionato;
- A liberação ocorre somente com a manifestação conjunta, previsão contratual ou decisão judicial.
VANTAGENS PARA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
- Reduz risco de inadimplemento;
- Evita a necessidade de ação judicial;
- Traz segurança a contratos entre desconhecidos;
- Gera economia de tempo e custos com cobranças e execuções;
- Valoriza o papel do tabelionato e do advogado preventivo.
UM EXEMPLO PRÁTICO EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Imagine um comprador de Curitiba adquirindo um apartamento em Balneário Camboriú, mas que exige a entrega com mobiliado e documentação completa. O comprador pode depositar R$ 100 mil em Conta Notarial, com liberação automática após entrega das chaves com vistoria aprovada. Isso evita a necessidade de reter valor em conta própria ou recorrer ao Judiciário em caso de desacordo.
CONCLUSÃO
A Conta Notarial de Garantia é um instrumento moderno, ágil e seguro para proteger negociações extrajudiciais. Em tempos de alta nos valores imobiliários na região, e maior exigência dos clientes, ela surge como diferencial para quem quer negociar com segurança e credibilidade.
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