📝 Documentos essenciais para vender seu imóvel com segurança

Vender um imóvel vai muito além de definir o preço e anunciar. Para garantir uma negociação segura, legal e sem surpresas, é essencial preparar previamente a documentação correta.

Neste artigo, você vai conhecer os principais documentos exigidos na venda de imóveis residenciais, comerciais ou terrenos — especialmente nas regiões de Balneário Camboriú, Camboriú e Itajaí, onde a valorização imobiliária exige atenção redobrada com a parte jurídica.

📌 1. Matrícula atualizada do imóvel

A matrícula é a “certidão de nascimento” do imóvel. Nela constam o histórico de transações, registros, averbações e eventuais ônus.

Importante: a matrícula precisa ser atualizada em até 30 dias antes da venda e obtida no Cartório de Registro de Imóveis competente.

📌 2. Certidões negativas do vendedor (pessoa física ou jurídica)

Elas demonstram que o proprietário não possui pendências judiciais ou fiscais que possam comprometer a transação.

As principais são:

• Justiça Federal e Estadual
• Justiça do Trabalho
• Receita Federal (Débitos e Dívida Ativa)
• Protestos
• Certidão de falência (se for empresa)

✅ Para casais, em regime de comunhão, as certidões devem ser apresentadas de ambos.

📌 3. IPTU e número da inscrição imobiliária

Apresentar o IPTU quitado do ano corrente e a inscrição municipal do imóvel é essencial para comprovar a regularidade fiscal junto à Prefeitura.

Isso também facilita o cálculo de ITBI e futuras escrituras.

📌 4. Certidão de ônus reais e ações reais ou pessoais reipersecutórias

Esses documentos servem para verificar se há penhoras, hipotecas ou ações judiciais que afetem o imóvel.

São extraídos diretamente no cartório onde o bem está registrado e demonstram se o imóvel pode ser negociado livremente.

📌 5. Habite-se e planta aprovada (quando aplicável)

No caso de imóveis novos, reformados ou recém-construídos, é necessário apresentar:

• Habite-se expedido pela Prefeitura
• Planta aprovada com registro da edificação

Esses documentos garantem que o imóvel está regular perante os órgãos públicos e pode ser habitado.

📌 6. Escritura anterior ou contrato de compra e venda

O documento que comprova a origem da posse ou da propriedade também deve ser apresentado.

• Imóvel quitado → Escritura registrada
• Imóvel em aquisição ou financiamento → Contrato de compra e venda com banco ou construtora

📌 7. Situações especiais: herança, divórcio, inventário

Se o imóvel estiver vinculado a:

• Espólio
• Partilha de bens
• Separação judicial
• Inventário em andamento ou concluído

👉 É necessário apresentar a documentação correspondente (formal de partilha, alvará judicial, certidões específicas etc.).

✅ Conclusão: vender com segurança é um direito — e um dever

A documentação correta protege tanto o vendedor quanto o comprador. Além disso, evita prejuízos, anulações contratuais e disputas judiciais.

Com atuação prática nas regiões de Balneário Camboriú, Camboriú e Itajaí, auxilio meus clientes com a análise jurídica completa da venda, desde o início até o registro final.



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